Acórdão

TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - PESSOA JURÍDICA - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ANO-BASE DE 1989 - OTN/BTNF - JURISPRUDÊNCIA REITERADA - DESAFETAÇÃO DE RECURSO. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, a OTN/BTNF é o índice de correção monetária aplicável às demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1989. Precedentes: EREsp 604.673/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 29.05.12; AgRg no AgRg nos EREsp 639.710/DF, Rel. Min. Humberto Martins, Primeira Seção, DJe 02.08.12; EREsp 108.771/PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 08.03.12; AgRg nos EREsp 108.825/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, DJe 13.09.11; AgRg nos EREsp 962.670/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 06.09.11 e EREsp 970.097/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Primeira Seção, DJe 18.03.10. 2. A afetação do RESp 1.136.454/ES foi cancelada em março de 2012, razão pela qual inexiste fundamento idôneo para sobrestar o julgamento da matéria. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.159.765/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 2/4/2013, DJe de 9/4/2013.)