JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
04/04/2013
Data de publicação
10/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 04/04/2013, p. 10/04/2013

Ementa

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. Constitui jurisprudência assente que o direito de participar da segunda etapa do concurso público pressupõe a aprovação na etapa precedente. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.301.732/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 10/4/2013.)
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