Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 25/06/2013, p. 28/06/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. Em caso de ação monitória, como na espécie, os juros de mora devem incidir a partir da citação. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.372.945/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 10/4/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 06/06/2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. A agravante não trouxe argumentos capazes de refutar os fundamentos da decisão agravada, a qual deixou claro que, nos termos da jurisprudência consolidada das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte, "em se tratando de ação monitória, os juros moratórios incidem a partir da citação, tendo em vista a própria ineficácia executiva do título que a instrumentali…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Incidência dos juros de mora, em sede de ação monitória, a partir da citação. Precedentes. 2. Decisão agravada mantida. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 37.607/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 5/3/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 12/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1.- Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, em se tratando de ação monitória, os juros moratórios incidem a partir da citação, tendo em vista a própria ineficácia executiva do título que a instrumentaliza. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 264.619/MS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 25/3/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 19/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte recorrente não configura negativa de prestação jurisdicional. 2. O termo inicial dos juros moratórios legais em …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.