Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 09/04/2013, p. 16/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 09/04/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Recurso especial interposto com base na alínea 'a' do art. 105, III, da Constituição Federal, por violação dos arts. 267, I e 295, I do Código de Processo Civil; inviabilidade de alargar esse viés no âmbito do agravo regimental. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.332.267/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 9/4/2013, DJe de 16/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. PARTES DISTINTAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.264.516/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/2/2013, DJe de 25/2/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 09/04/2013
PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. Acórdão do tribunal a quo reconhecendo a existência de duas ações tramitando com partes, causa de pedir e pedido idênticos. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 150.432/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 9/4/2013, DJe de 16/4/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 01/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. ação ordinária. VALE-REFEIÇÃO. litisconsórcio ativo. REAJUSTES DO VALOR DO BENEFÍCIO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O Tribunal de origem categoricamente aferiu a existência da coisa julgada, em virtude de feito com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, transitado em julgado, impondo-se a extinção de ação novamente proposta, na forma do art. 267, V, do CPC. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.230.36…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 05/02/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO POR SE CONSTATAR A FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL EM OUTRA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART. 269, INCISO I, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. 1. Considerando a premissa incontroversa nos autos de que, na ação anterior, a ora recorrente não conseguiu comprovar o fato constitutivo de seu direito, a improcedência do pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código…
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