Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 09/04/2013, p. 15/04/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115 DO STJ. 1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115 do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.346.025/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 2/4/2013, DJe de 11/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 21/08/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 506.729/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 4/9/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/05/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). 2. É no momento da interposição do recurso que se comprova a representação. Não se aplicam, em instância especial, os arts. 13 e 37 do CPC. 3. Agravo regimental despr…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 16/06/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INEXISTENTE. ADVOGADO SUBSCRITOR DAS RAZÕES RECURSAIS SEM PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 115 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos da Súmula nº 115 do STJ, é inexistente o recurso em que o advogado subscritor da petição eletrônica não possui instrumento de procuração e/ou substabelecimento nos autos. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 633.537/SP…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 12/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115/STJ). 2. É dever do representante juntar, no ato de interposição de recurso de competência do STJ, o instrumento procuratório que lhe foi outorgado, sobretudo em razão da inaplicabilidade dos arts. 13 e 37 do CPC na i…
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