Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/04/2013
Data de publicação: 15/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 09/04/2013, p. 15/04/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. 1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos autônomos adotado pela decisão agravada para negar seguimento ao agravo em recurso especial. Aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 297.942/MT, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 9/4/2013, DJe de 15/4/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 21/08/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Agravo regimental que não impugna a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. 2. Não é possível inovar a lide em sede de agravo regimental. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 288.152/DF, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turm…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 02/10/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial. Aplica-se a Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.289.082/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 14/10/2014.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 14/05/2013

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. RECURSO ESPECIAL DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. O agravo regimental não atacou todos os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a aplicação do óbice previsto na Súmula 182/STJ. 2. Mesmo que superado o óbice da Súmula 182/STJ, o recurso especial está deficientemente fundamentado (…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 18/02/2016

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. 1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Aplica-se a Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.513.810/DF, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 18/2/2016, DJe de 24/2/2016.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 04/04/2013

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Não foram impugnados os seguintes fundamentos da decisão ora agravada: (I) inexistência de omissão no acórdão recorrido e (II) aplicação da Súmula 7/STJ quanto aos honorários advocatícios. Incide, em referidos pontos, a Súmula 182/STJ, que estabelece a necessidade de específico ataque aos fundamentos da decisão recorrida. 2. O Tribunal de origem inadmitiu o recurs…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas