Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 10/04/2013
Data de publicação: 16/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 10/04/2013, p. 16/04/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestiva a reclamação ajuizada após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 1º da Resolução STJ n. 12/2009. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg na Rcl n. 11.736/PE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/4/2013, DJe de 16/4/2013.)

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