Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS 1. ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO PREJUDICADO PELA SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O pedido de relaxamento da prisão preventiva fica superado quando sobrevém sentença condenatória que mantém a custódia cautelar, pois, assim, inaugura-se nova realidade processual, que não teve a devida apreciação pelas instâncias ordinárias. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 261.944/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 11/4/2013, DJe de 18/4/2013.)