JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
16/04/2013
Data de publicação
19/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/04/2013, p. 19/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL. TEMPESTIVIDADE. FAC-SÍMILE. PRAZO CONTÍNUO. INTERPOSIÇÃO A DESTEMPO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 19.535/ES, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/4/2013, DJe de 19/4/2013.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 16/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ART. 545 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C.C. O ART. 3.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 05 (CINCO) DIAS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A tempestividade do agravo regimental deve ser aferida pelo protocolo da petição na Secretaria deste Superior Tribunal de Justiça. O Agravante foi intimado da decisão recorrida em 01/02/2013 (fl. 665), no entanto, o presente agravo regimenta…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 16/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO. ORIGINAL NÃO APRESENTADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. LEI 9.800/99. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o decurso do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do Código de Processo Civil. 2. É intempestivo o agravo regimental interposto via fac-símile se o original é apresentado após o prazo legal. 3. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/11/2013

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROTOCOLO. QÜINQÜÍDIO. PRAZO DE CINCO DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NÃO OBSERVADO. TEMPESTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 112.519/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/11/2013, DJe de 2/12/2013.)

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 19/03/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os originais do recurso interposto via fac-símile devem ser protocolizados em juízo no prazo de até 5 (cinco) dias da data final do prazo do respectivo recurso. 2. "Por ser o prazo para a apresentação dos originais um mero prolongamento do prazo recursal ele é contínuo, não havendo susp…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.