Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 17/04/2013, p. 25/04/2013
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Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 24/04/2013
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. SÚMULAS Nº 7 E 211. A teor da Súmula nº 315 do Superior Tribunal de Justiça "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EAg n. 1.396.687/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 24/4/2013, DJe de 2/5/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/08/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. INADMISSIBILIDADE. A teor da Súmula nº 315 do Superior Tribunal de Justiça, "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". Esse entendimento, na linha do que decidiu a Corte Especial no EAg nº 1.186.352, DF, só pode ser mitigado na hipótese em que se conhece do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial, o que não ocorreu na espécie. Agravo regimental despro…
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 26/06/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. INADMISSIBILIDADE. A teor da Súmula nº 315 do Superior Tribunal de Justiça, "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". Esse entendimento, na linha do que decidiu a Corte Especial no EAg nº 1.186.352, DF, só pode ser mitigado na hipótese em que se conhece do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial, o que não ocorreu na espécie. Agravo regimental despro…
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 18/12/2009
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA Nº 315/STJ. 1. Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. Na espécie, o recurso especial foi considerado intempestivo, questão eminentemente processual, proferida nos autos de agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 315/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EAg n. 956.882/MG, rela…
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 24/04/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. A decisão agravada tem dois fundamentos, ambos suficientes por si só para inibir o conhecimento dos embargos de divergência: um, o de que, a teor da Súmula nº 315 do Tribunal, "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial" (STJ, Súmula nº 315); outro, o de que os embargos de divergência supõem acórdãos discrepantes acerca de questão de direito, e tendo o acórdão embargado reconhec…
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