Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/05/2013
Data de publicação: 15/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 07/05/2013, p. 15/05/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ARESP. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO ART. 485, DO CPC. 1. É questão processual firmada nesta Corte a de que o recurso especial interposto contra julgamento de ação rescisória deve ater-se ao exame de eventual afronta aos seus pressupostos legais. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 304.190/AL, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 15/5/2013.)

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