JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
07/05/2013
Data de publicação
13/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/05/2013, p. 13/05/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIAS IMPUGNADAS QUE NÃO FORAM EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 356/STF. VÍCIO NO ACÓRDÃO. NEGATIVA. HIGIDEZ. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 485, V, DO CPC. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO ABSOLUTAMENTE DISSOCIADA DO TEXTO LEGAL. AUSÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA MENOS FAVORÁVEL AO RECORRENTE NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 343/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 99.360/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 13/5/2013.)
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