Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, j. 08/05/2013, p. 15/05/2013
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 07/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Conforme jurisprudência desta Corte, é inadmissível agravo regimental interposto contra acórdão de órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RCD no AgRg no AREsp n. 566.939/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/5/2015, DJe de 18/5/2015.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 19/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o Agravo Regimental é cabível contra decisão monocrática, caracterizando erro inescusável sua interposição contra acórdão proferido por Órgão Colegiado do STJ. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no RMS n. 37.286/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/2/2013, DJe de 7/3/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Conforme jurisprudência desta Corte, é inadmissível o agravo interno interposto contra acórdão de órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag no REsp n. 921.926/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 07/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inadmissível a interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada, por ausência de previsão legal. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.268.993/DF, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe…
Primeira Seção · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 14/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. 2. Erro grosseiro. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no MS n. 18.531/DF, relatora Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 14/8/2013, DJe de 29/8/2013.)
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