Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 21/05/2013, p. 29/05/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 07/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO-CABIMENTO. 1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 557, § 1º, do CPC, 258 e 259 ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag no REsp n. 1.315.295/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 14/3/2013.)
Primeira Seção · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 14/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. 2. Erro grosseiro. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no MS n. 18.531/DF, relatora Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 14/8/2013, DJe de 29/8/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO-CABIMENTO. 1. Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 557, § 1º, do CPC, 258 e 259 ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EAREsp n. 114.401/PR, relator Ministro Castro Meira, Corte Especial, julgado em 17/4/2013, DJe de 25/4/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 04/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA JULGAMENTO COLEGIADO. IMPOSSIBLIDADE. CONFIGURAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. I. Conforme os arts. 557, § 1º, do CPC, e 258, caput, do RISTJ, o Agravo Regimental somente é cabível das decisões proferidas pelo Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turmas ou de Relator, não sendo possível a sua interposição contra julgamento colegiado. II. Em razão da clareza dos dispositivos em questão, resta impossibilitada a aplicação, na…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 18/06/2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO - ACÓRDÃO - DESCABIMENTO. 1. Incabível a interposição de agravo regimental contra acórdão de Turma no Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.368.086/AL, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 18/6/2013, DJe de 26/6/2013.)
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