Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 28/05/2013, p. 13/06/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 15/08/2013
PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REVOLVIMENTO DE MATÉRIA DE FATO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Inviável recurso especial que demanda análise do contexto fático-probatório (7/STJ). 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.348.929/MA, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 15/8/2013, DJe de 22/8/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 04/06/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EQUÍVOCO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA DO STF - REEXAME DE PROVAS: SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe ao STJ, em recurso especial, a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF. 2. Não merece ser conhecido o recurso especial em relação às questões que demandam o reexame das provas dos au…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 21/05/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DESAFIAVA EMBARGOS INFRINGENTES - SÚMULAS 207 DO STJ E 281 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial na hipótese em que cabia recurso ordinário (embargos infringentes) da decisão impugnada. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.257.673/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 21/5/2013, DJe de 29/5/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 16/05/2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CONSELHO DE CLASSE - ECONOMIA - AFERIÇÃO DO EFETIVO EXERCÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROBATÓRIO - SÚMULA 7 DO STJ. 1. O recurso especial presta-se à preservação da lei federal e do tratado mediante apreciação exclusivamente do direito, nunca dos fatos subjacentes ao direito aplicado. Corolário disso é que, no âmbito do apelo nobre, o Superior Tribunal de Justiça deve adstringir-se com fidelidade à moldura fático-probatória delineada pela in…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 15/08/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS À COMPROVAÇÃO DA POSSE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Mediante análise do acervo fático-probatório dos autos, constatou a Corte de origem que a parte autora não se desincumbiu do dever de comprovar a sua posse, de modo que eventual conclusão em sentido diverso pressupõe o reexame de matéria fática. Incidência do óbice da Súmula 7/ST…
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