Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 9.6.2012. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - A alegação de excesso de prazo na formação da culpa não pode basear-se em simples critério aritmético, devendo a demora ser analisada em cotejo com as particularidades e complexidades de cada caso concreto, pautando-se sempre pelo critério da razoabilidade. - Na hipótese, consoante informações prestadas pelo juízo de primeiro grau, não verifico qualquer irregularidade na condução do processo em questão. As peculiaridades da causa - o grande número de acusados (4), bem como necessidade de designação de nova audiência para oitiva de testemunhas de acusação - são circunstâncias aptas a justificar a delonga na instrução criminal. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 267.178/SP, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Quinta Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 6/6/2013.)