JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
28/05/2013
Data de publicação
04/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 28/05/2013, p. 04/06/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Inversão do ônus da sucumbência. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp n. 1.161.361/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 4/6/2013.)
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