Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATAM DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO. 1.- Não obstante afirmem os recorrentes que a discussão dos autos se refere à incidência de expurgos inflacionários em depósito judicial, o Acórdão recorrido, diante das peculiaridades fáticas do caso, entendeu que os depósitos foram efetuados em caderneta de poupança. 2.- Diante desse contexto, deve ser mantida a decisão que determinou o retorno dos autos para o Tribunal de origem a fim de que se proceda ao exame da matéria à luz do entendimento firmado por esta Corte no julgamento dos Recursos Especiais nºs. 1.107.201/DF e n. 1.147.595/RS, nos termos dos arts. 543-B e 543-C do Código de Processo Civil. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.255.842/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 21/6/2013.)