Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/06/2013, p. 14/06/2013
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/06/2013
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. FURTO E ROUBO. CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES. NÃO ADIMPLEMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 188.454/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/6/2013, DJe de 11/6/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 11/06/2013
HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. À luz do disposto no art. 105, I, II e III, da Constituição Federal, esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, ne…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 08/10/2013
PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DIVERSOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EM QUE O PACIENTE FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NO SENTIDO DE QUE AS AÇÕES SÃO DISTINTAS, SEM A NECESSÁRIA UNIDADE DE DESÍGNIOS. CONC…
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 07/03/2013
HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. À luz do disposto no art. 105, I, II e III, da Constituição Federal, esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, ne…
Quinta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 21/03/2013
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ROUBOS MAJORADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso pró…
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