Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/06/2013
Data de publicação: 11/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/06/2013, p. 11/06/2013

Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. FURTO E ROUBO. CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES. NÃO ADIMPLEMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 188.454/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/6/2013, DJe de 11/6/2013.)

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