Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/06/2013
Data de publicação: 05/08/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 25/06/2013, p. 05/08/2013

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - RETIRADA DO ATO COATOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO - PERDA DE OBJETO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não subsiste interesse de agir se, no curso do mandado de segurança, o ato impetrado é retirado do ordenamento jurídico. 2. Recurso ordinário não provido. (RMS n. 37.393/AM, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 5/8/2013.)

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