Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. DECRETO CONSTRITIVO SOBEJAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2. Ademais, o decreto de prisão preventiva, como ressaltou o acórdão recorrido, está satisfatoriamente motivado na garantia da ordem pública para evitar a reiteração criminosa e interromper a atividade ilícita. Esse entendimento é reforçado pela apreensão de 2 kg de cocaína vinda do exterior, vinculada ao Recorrente, fato que traduz a real gravidade da conduta. 3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (RHC n. 33.388/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 13/8/2013.)