Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da aplicação da lei penal. Segundo elementos constantes dos autos, o recorrente teria se evadido do local logo após o cometimento do delito, tendo sido enfatizado pelo juízo a quo de que haveria "evidências irretorquíveis nos autos que ele fugiu do distrito da culpa desde o limiar das investigações policiais". 2. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 31.581/PB, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de 22/8/2013.)