JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
13/08/2013
Data de publicação
21/08/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 13/08/2013, p. 21/08/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO EM MANIFESTAR-SE QUANTO Á PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO DO AUTOR E DOCUMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JUIZ SINGULAR QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. SISTEMA DE PERSUASÃO RACIONAL, OU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ARTS. 130 E 131 DO CPC. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 232.079/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de 21/8/2013.)
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