Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 15/08/2013, p. 21/08/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/05/2013
CONSUMIDOR. Energia elétrica. Corte no fornecimento. Inexistência de débito. Dano moral. Valor da indenização. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 171.840/PE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 2/5/2013, DJe de 15/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PRIVADO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CARACTERIZADA A LESÃO CORPORAL. VALOR. RAZOABILIDADE. CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 158.313/RO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 24/10/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 15/08/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Ação Anulatória de débito, cumulada com condenatória, visando a restabelecer o fornecimento de energia elétrica e estipular indenização por dano moral, em razão de cobrança indevida. 2. O Tribunal de origem, com base na prova dos autos, julgou procedente o pedido e arbitrou o quantum indenizatório em R$ 1…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 21/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. O Tribunal de origem, analisando a prova dos autos, concluiu pela configuração do dano mor…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 20/08/2013
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO E EXORBITÂNCIA DO VALOR FIXADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É manifesta a deficiência recursal quando as razões do inconformismo estão dissociadas da fundamentação do decisum atacado. Incidência da Súmula 284/STF. 2. As conclusões da Corte de orige…
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