Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Marilza Maynard
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 13/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marilza Maynard, Quinta Turma, j. 27/08/2013, p. 13/09/2013

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. A análise dos presentes embargos de declaração encontra-se prejudicada, pois, em consulta ao site do Tribunal de origem, verifica-se que houve a superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado para ambas as partes. Embargos de declaração prejudicados. (EDcl no RHC n. 32.777/SC, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Quinta Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 13/9/2013.)

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