Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Marilza Maynard
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 15/08/2013
Data de publicação: 30/08/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marilza Maynard, Quinta Turma, j. 15/08/2013, p. 30/08/2013

Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA NA CORTE DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. EMBARGOS PREJUDICADOS. - Conforme noticiado na Petição n. 0001538/2013, foi concedida a prisão domiciliar à embargante, ocorrendo, assim, a perda superveniente do objeto do recurso ordinário e dos embargos declaratórios. - Embargos de declaração prejudicados. (EDcl no RHC n. 33.233/PR, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Quinta Turma, julgado em 15/8/2013, DJe de 30/8/2013.)

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