Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Marilza Maynard
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 13/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marilza Maynard, Quinta Turma, j. 27/08/2013, p. 13/09/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Em consulta ao site do Tribunal de origem, verifica-se que o acórdão da Apelação 0000068-69.2007.8.26.0271 transitou em julgado para as partes, tendo havido a remessa dos autos à origem. Assim, não mais subsiste a prisão cautelar (impugnada no presente recurso ordinário em habeas corpus). Agravo regimental prejudicado. (AgRg no RHC n. 29.355/SP, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Quinta Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 13/9/2013.)

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