Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 03/09/2013, p. 18/09/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 25/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VERBA SUCUMBENCIAL. 1. O acórdão restou omisso acerca da nova distribuição dos ônus sucumbenciais decorrente do provimento do recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos para suprir a omissão apontada. (EDcl no REsp n. 1.350.429/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 5/8/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira · j. 06/08/2013
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A teor do disposto no art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 2. Embargos de declaração acolhidos, para sanar a omissão existente, sem efeitos infringentes, determinando a inversão dos ônus sucumb…
Terceira Seção · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 09/03/2016
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 535 DO CPC. VÍCIO. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. PENSÃO ESPECIAL A EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. LEI N. 5.315/1967. MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 535 do Código de Processo…
Sexta Turma · Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira · j. 05/03/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Assentou-se no voto embargado que o acórdão recorrido estaria em consonância com a jurisprudência desta Corte, quando, de fato, o resultado do julgamento reformou o entendimento da Corte de origem, determinando o pagamento da pensão de ex-combatente desde a data do óbito do instituidor do benefício, tendo em vista que o beneficiário absolutamente incapaz não se sujeita aos prazos prescricion…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 17/12/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ÓBITO EM 1992. PENSÃO REGIDA PELO ART. 53 DO ADCT E LEI 8.059/90. TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE. ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.059/90. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 14 da Lei 8.059/90, a extinção de cota-parte da pensão de um dos dependentes não acarreta a transferência para os demais. 2. Extinta a quota-parte das três filhas que alcançaram a maioridade, essas não são acrescidas à da viúva. 3…
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