Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALECIMENTO DE FILHOS DECORRENTE DE CHOQUE ELÉTRICO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM RAZOÁVEL. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, as alegações de ilegitimidade passiva e ausência de nexo causal encontram óbice intransponível no enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante, o que não ocorre na espécie. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 258.541/PE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 3/9/2013, DJe de 10/9/2013.)