Acórdão

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONFISSÃO OBTIDA NA FASE INQUISITORIAL OCORREU SOB TORTURA, PRATICADA POR AUTORIDADES POLICIAIS. TESE QUE NÃO SE MOSTRA CRÍVEL. CONDENAÇÃO, OUTROSSIM, FUNDADA EM FARTO MATERIAL PROBATÓRIO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Tese de prática de tortura para obtenção da confissão na fase inquisitoria que nem sequer se mostra crível, pois no depoimento prestado na Delegacia, em que confessou os delitos, o Paciente estava assistido por Advogado constituído. 2. A alegada tortura - não demonstrada nos autos - é fato que independe completamente da configuração dos delitos pelos cometidos pelo Paciente, cujo juízo condenatório foi baseado em farto material probatório. 3. Outrossim, se a sevícia ocorreu, ou não, não é na via estreita do habeas corpus que tal fato poderá ser avaliado - mormente por configurar, em tese, infração criminal por parte de Autoridades Estatais, cujo reconhecimento depende da devida instrução, a ser procedida na competente instância. 4. Ordem de habeas corpus denegada. (HC n. 210.326/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 5/9/2013, DJe de 11/9/2013.)