Acórdão

HABEAS CORPUS. PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1.º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem, para constatar a real existência de lesão corporal grave a que se refere o inciso II do § 1.º do art. 129 do Código Penal, fundou-se na prova produzida nos autos, especialmente em laudos técnicos que concluíram pela exposição da vítima a perigo de vida. 2. Para se constatar a inexistência do perigo de vida, conforme pleiteado na impetração, seria imprescindível o exame detido das provas produzidas, o que é incabível em sede de habeas corpus. Precedentes. 3. Ordem de habeas corpus não conhecida. (HC n. 238.096/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 10/9/2013, DJe de 19/9/2013.)