Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 17/09/2013, p. 26/09/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 08/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL. COISA JULGADA. A motivação da sentença é importante para a respectiva interpretação, mas não prevalece sobre sua parte dispositiva, a única que produz os efeitos da coisa julgada. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 337.075/MS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 8/10/2013, DJe de 11/10/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 16/03/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITOS DA SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. R. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a sentença proferida no processo cautelar, porquanto não definitiva de litígio, em virtude da sua natureza acessória e provisória, não se reve…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA QUE VISA RESCINDIR SENTENÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. A VIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, PORÉM, NÃO EMPRESTA FORÇA SUFICIENTE PARA DEFERIR O PEDIDO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR. JUÍZO PERFUNCTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISE DA PROVA INEQUÍVOCA PARA ANTECIPAR EFEIT…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 15/08/2013
PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A teor da iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo as questões de ordem pública não prescindem do indispensável prequestionamento. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 136.607/PB, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 15/8/2013, DJe de 20/8/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 09/04/2013
PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. Sentença que julga extinto o processo por força da coisa julgada (CPC, art. 267, V), mantida pelo tribunal a quo. Recurso especial, interposto pelas alíneas 'a' e 'c', que deixa de indicar a norma legal que teria sido contrariada pelo acórdão impugnado, e que não demonstra a divergência alegada. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.308.692/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 9/4/2013, DJe de 16/4/2013.)
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