JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
08/10/2013
Data de publicação
11/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 08/10/2013, p. 11/10/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. COISA JULGADA. A motivação da sentença é importante para a respectiva interpretação, mas não prevalece sobre sua parte dispositiva, a única que produz os efeitos da coisa julgada. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 337.075/MS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 8/10/2013, DJe de 11/10/2013.)
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