Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/09/2013
Data de publicação: 30/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 24/09/2013, p. 30/09/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - QUESTIONAMENTOS ACERCA DAS PROVAS DOS AUTOS A FIM DE COMPROVAR A QUALIDADE DE SEGURADA DA PARTE AGRAVADA - DESCABIMENTO - SÚMULA 7/STJ. 1. Inviável análise de recurso cuja solução demanda revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 365.143/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 30/9/2013.)

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