Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 24/09/2013
Data de publicação: 02/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 24/09/2013, p. 02/10/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. ROUBO. REGIME INICIAL FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE MAIOR RIGOR NA RESPOSTA PENAL. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a gravidade concreta do crime, evidenciada pela mecânica delitiva empregada, é fundamento idôneo para a imposição de regime prisional mais severo. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no HC n. 270.256/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 2/10/2013.)

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