Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 24/09/2013, p. 01/10/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 15/10/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo recurso interposto fora do prazo estabelecido na lei processual civil. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no REsp n. 1.377.077/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 24/10/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 11/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 536 DO CPC. ART. 263 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação da decisão reputada omissa, duvidosa, obscura ou contraditória. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 160.264/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 11/6/2013, DJe de 19/6/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 21/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 dias estabelecido no art. 536 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 228.288/MT, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 21/11/2013, DJe de 2/12/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 01/03/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de embargos de declaração opostos fora do prazo a que alude o art. 536 do CPC. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl na MC n. 17.777/RJ, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 12/3/2012.)
Primeira Seção · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 09/10/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. É de ser considerado intempestivo recurso interposto fora do prazo estabelecido na lei processual civil. 2. Interpostos dois embargos de declaração pela parte autora contra a mesma decisão, não se conhece do segundo recurso em face da preclusão consumativa. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl…
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