Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, j. 25/09/2013, p. 02/10/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Seção · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 08/05/2013
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE UM DOS JUÍZOS ENVOLVIDOS - CONFLITO NÃO CONFIGURADO. 1. Inocorrentes as hipóteses legais (art. 115, I, II, III, do CPC) não se configura situação conflituosa para ser suscitada e dirimida. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no CC n. 125.013/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 8/5/2013, DJe de 17/5/2013.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 27/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS JUÍZOS SUSCITADOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme o art. 115, I, do Código de Processo Civil, para que esteja configurado o Conflito de Competência, positivo ou negativo, é necessário que duas ou mais autoridades judiciárias, de esferas diversas, declarem-se competentes ou incompetentes para apreciar e julgar o feito, ou que incida a prática de atos processuais na mesma causa, por mais de um juiz (Ag…
Segunda Seção · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 14/08/2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES DOS JUÍZOS SUSCITADOS HÁBEIS A CARACTERIZAR A EFETIVA EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ELES. 1. Nos termos do art. 115, I, do CPC, a configuração de conflito de competência, pressupõe que duas ou mais autoridades judiciárias, de esferas diversas, declarem-se competentes ou incompetentes para apreciar e julgar determinado feito, ou para praticar atos processuais na …
Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 17/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA E SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. DECISÃO DE RELATOR. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS SUSCITADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 115 DO CPC. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. Para a caracterização de conflito de competência, é necessário que haja a manifestação de dois juízos, ambos declarando-se competentes ou incompetentes, ou ainda que entre eles surja controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. 2. Agr…
Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 13/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR FISCAL E EXECUÇÕES FISCAIS. ART. 115 DO CPC. PRESSUPOSTOS DO CONFLITO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. EXECUÇÕES FISCAIS EM TRÂMITE PERANTE DIVERSOS JUÍZOS. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO OU PRÁTICA DE ATOS, POR QUALQUER DOS JUÍZOS SUSCITADOS, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA PARA O MESMO PROCESSO. 1. Para caracterizar-se o conflito de competência, é indispensável a manifestação expressa de dois ou mais juízos que se con…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.