Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/10/2013
Data de publicação: 18/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 08/10/2013, p. 18/10/2013

Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 7/STJ. 1. É inviável infirmar as conclusões do acórdão recorrido, a fim de verificar se a numeração original do chassi foi identificada ou não, pois tal medida demandaria incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 desta Corte. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.347.150/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 8/10/2013, DJe de 18/10/2013.)

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