Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO - OMISSÕES - OCORRÊNCIA - SUCUMBÊNCIA FIXADA - DISPOSITIVO DA DECISÃO QUE JULGOU O RECURSO ESPECIAL RETIFICADO - EXAME DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 371/373 QUE NÃO FORAM ANALISADOS NO TEMPO OPORTUNO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1. Acolhimento dos presentes embargos que ensejou a análise e o acolhimento dos embargos de declaração protocolados sob o nº 89825/2011. 2. Verba sucumbencial fixada nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, e da Súmula 111, desta Corte. 3.Dispositivo da decisão que julgou o recurso especial retificado para constar que os autos serão remetidos à Vara de origem para posterior prosseguimento. 4. Omissões supridas. 5. Embargos declaratórios acolhidos. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.060.481/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 18/10/2013.)