Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/11/2013
Data de publicação: 14/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 05/11/2013, p. 14/11/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. Provida a apelação, cujo objeto é a condenação dos honorários de advogado, o arbitramento destes em valor menor do que o pretendido não implica sucumbência recíproca. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Majoração, tendo em vista a necessidade de interposição do recurso especial. Recurso especial provido. (REsp n. 1.338.520/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 14/11/2013.)

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