JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
17/10/2013
Data de publicação
04/11/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 17/10/2013, p. 04/11/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CADERNETA DE POUPANÇA - RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- "Consoante posicionamento da Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, a existência de recurso especial representativo da controvérsia pode ensejar o sobrestamento do julgamento das apelações e agravos de competência das Cortes de Origem, mutatis mutandis, o reconhecimento da repercussão geral pela Suprema Corte, nos termos do art. 543-B do CPC também pode ensejar os mesmos efeitos" (AgRg no REsp 1379103/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe 11/09/2013). 2.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 348.698/DF, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 4/11/2013.)
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