Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O ora Recorrente foi preso em flagrante, no dia 26 de dezembro de 2012, como incurso nos arts. 33 e 35 da Lei n.º 11.343/06, porque juntamente com três corréus, mantinha sob sua guarda, para a prática do comércio ilícito, 23g de cocaína, contidos em 16 porções, 2,2g de crack, separados em 02 invólucros plásticos, bem como 1,8g de maconha, contidos em 03 invólucros plásticos. 2. Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar, implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 3. A prisão preventiva está satisfatoriamente motivada na garantia da ordem pública para evitar a reiteração criminosa e interromper a atividade ilícita, tendo em vista que o Recorrente faria parte de organização criminosa voltada a prática do tráfico de drogas e possui diversas anotações em sua folha de antecedentes pelo delito, o que indica que faz do crime o seu meio de vida e se mostra suficiente para justificar a custódia cautelar. 4. Recurso desprovido. (RHC n. 37.033/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 5/11/2013.)