Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/10/2013
Data de publicação: 28/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 22/10/2013, p. 28/10/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL E PRIVADO. VÍCIO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. HIGIDEZ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO E DESEQUILÍBRIO. PERÍCIA ATUARIAL. CONCLUSÃO ALCANÇADA PELA CORTE DE ORIGEM A PARTIR DO REGULAMENTO E PREENCHIMENTO, COM A APLICAÇÃO DOS PRECEITOS LEGAIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. REVOLVIMENTO. VEDAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS. NEGATIVA. SÚMULAS 291 E 427/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 96.026/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 28/10/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS. NEGATIVA. SÚMULAS 291 e 427/STJ. INCOLUMIDADE DO FUNDO DO DIREITO. PRECEDENTES. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO EFETIVA DA MOEDA. SÚMULA 289/STJ. A ARGUIÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO IMPOSTA PELA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIO…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/12/2013

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VÍCIO NO ACÓRDÃO. NEGATIVA. HIGIDEZ. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. RECÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE ATO INEQUÍVOCO DE NEGATIVA. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS. NEGATIVA. SÚMULAS 291 e 427/STJ. INCOLUMIDADE DO FUNDO DO DIREITO. PRECEDENTES. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E RENÚNCIA DO DIREITO. AUSÊNCIA. REVISÃO DO RESULTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. LITISCONSÓRCIO…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 17/09/2013

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. REVISÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DISTINTOS A HOMENS E MULHERES. CRITÉRIOS DIVERSOS DOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO. PERÍCIA TÉCNICA ATUARIAL. NECESSIDADE. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PATROCINADORA. INEXISTÊNCIA. 1. O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito determinado pelo Supremo Tribunal Federal por força de…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/11/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior já decidiu que "A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos" (Súmula n° 291/STJ) ou, ainda, que "A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria pres…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/11/2012

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. RECÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE ATO INEQUÍVOCO DE NEGATIVA. INTEGRIDADE DO FUNDO DO DIREITO. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS. SÚMULAS 291 e 427/STJ. 1. A ação de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário complementar, na hipótese de inexistência de recusa formal e inequívoca do direito vindicado, cuida de relação de trato sucessivo e a prescrição incidente é a…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas