Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sérgio Kukina
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/03/2014
Data de publicação: 09/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 27/03/2014, p. 09/04/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO EM PAUTA. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ARTS. 91, I E 258 DO RISTJ E 557, § 1º DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos dos artigos 91, inciso I e 258 do RISTJ e 557, § 1º, do CPC, a apreciação de agravo regimental independe de inclusão em pauta e não comporta sustentação oral na sessão de julgamento. 2. Embargos de Declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.341.229/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 27/3/2014, DJe de 9/4/2014.)

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