Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 05/11/2013, p. 12/11/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/11/2012
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 49.942/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 07/10/2014
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.334.171/RS, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 14/10/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 20/11/2014
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. Omissão inexistente. Refoge à competência do Superior Tribunal de Justiça o exame de matéria constitucional, ainda que para efeito de prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.330.759/RS, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 4/12/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 15/10/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. De acordo com a norma prevista no art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. 2. No caso, não se verifica a existência de quaisquer das deficiências em questão, pois o acórdão embargado enfrentou e decidiu, de…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 01/10/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Conforme entendimento pacificado, a via especial não se presta à apreciação de alegada ofensa a dispositivo da Constituição Federal, ainda que para fins de prequestionamento, não sendo omisso o julgado que silencia acerca da questão. 2. Inviáveis os declaratórios quando ausentes as hipóteses previstas no…
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