Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/11/2013
Data de publicação: 09/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 07/11/2013, p. 09/12/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. 1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que não cabe Agravo Regimental contra decisão proferida por órgão colegiado (AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp 131.738/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 20.2.2013; AgRg nos EDcl no REsp 1.264.335/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 3.5.2012). 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.265.676/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/11/2013, DJe de 9/12/2013.)

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AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTERIOR DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Não se conhece de agravo regimental interposto contra acórdão, uma vez que somente decisões monocráticas são passíveis de impugnação por meio desse recurso. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 315.674/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 7/11/2013, DJe de 18/11/2013.)

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. É incabível a interposição de agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg nos EAREsp n. 265.605/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 9/10/2013, DJe de 17/10/2013.)

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ÓRGÃO COLEGIADO DO STJ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. ERRO GROSSEIRO. 1. É descabida a interposição agravo regimental em face de decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal para essa possibilidade. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.369.551/PR, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 24/11/2014.)

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Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 10/09/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. É incabível a interposição de agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 193.843/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 10/9/2013, DJe de 18/9/2013.)

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Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 19/02/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o Agravo Regimental é cabível contra decisão monocrática, caracterizando erro inescusável sua interposição contra acórdão proferido por Órgão Colegiado do STJ. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no RMS n. 37.286/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/2/2013, DJe de 7/3/2013.)

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