Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O acórdão embargado acolheu fundamento suficiente para resolver a lide, mas, de fato, não analisou o pedido de inversão dos ônus sucumbenciais, conforme se observa da leitura de sua fundamentação. 2. "Como não houve, no acórdão recorrido, menção expressa à inversão da sucumbência, embora referida inversão seja consequência lógica da decisão, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer esse fato" (EDcl nos EDcl no AgRg no Resp 1347205/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe 13/11/2013). 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para negar provimento ao especial e para manter a sucumbência fixada pelo Tribunal a quo. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.089.749/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/11/2013, DJe de 10/12/2013.)