Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Humberto Martins
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/11/2012
Data de publicação: 14/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 06/11/2012, p. 14/11/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. Como não houve na decisão recorrida menção expressa à inversão da sucumbência, embora a referida inversão seja consequência lógica da decisão, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer esse fato. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp n. 870.472/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 14/11/2012.)

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