Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBO MAJORADO. 2. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. TRÂNSITO EM JULGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HABITUALIDADE. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não tendo sido suscitado perante o Tribunal de origem o tema trazido na impetração, mostra-se inviável a análise originária por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 2. As instâncias ordinárias verificaram a não caracterização da continuidade delitiva, na medida em que o agravante é criminoso contumaz, não havendo comprovação de qualquer liame subjetivo entre suas condutas, de modo que está configurada a habitualidade delitiva. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 258.837/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 3/12/2013, DJe de 11/12/2013.)